Termos de Uso Cavalgada Solidária
Estes Termos de Uso (“Termos”) aplicam-se aos usos de todas as funcionalidades do Cavalgada Solidária, por meio do aplicativo Cavalgada Solidária site e seus subdomínios (“Site”) e do aplicativo Cavalgada Solidária disponível na Play Store do Google e na App Store da Apple. Estes Termos devem ser analisados em conjunto com nossa Política de Privacidade.
Sobre o Cavalgada Solidária
Por meio de tecnologias e ferramentas disponibilizadas no aplicativo Cavalgada Solidária que oferece a seus usuários (“Usuário”), a possibilidade de converter os quilômetros de atividades equestres realizadas em doações, por meio da escolha de uma instituição social (“Instituição Escolhida”), dentre as opções disponíveis no aplicativo, a seu critério (“Instituições”). Após a escolha da instituição, o Usuário poderá registrar suas atividades equestres para somar quilômetros em favor da Instituição Escolhida, mediante autorização de uso de sua localização. Ao final de cada mês, o Cavalgada Solidária fará o levantamento (i) do número de quilômetros atingidos por cada uma das Instituições e (ii) do valor arrecadado pelo Cavalgada Solidária em patrocínios, propagandas e marketing exibidas no Site e no App (“Faturamento de Propagandas”).
Do Faturamento de Propagandas, serão deduzidos todos os custos da gestão completa do negócio, incluindo, valores devidos a título de tributos incidentes sobre o Faturamento de Propagandas, incluindo, sem limitação, tributos sobre a renda e tributos sobre serviços (“Tributos”), de forma que o valor remanescente será doravante referido como “Valor Líquido”. Será destinado 50% dos recursos recebidos de parceiros e patrocinadores entre as Instituições cadastradas no App, sendo: 50% por indicação dos usuários e 50% rateio proporcional entre todas as Instituições cadastradas no APP; Os valores a serem repassadas para cada uma das instituições conforme o item anterior será pago até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao final de cada trimestre calendário pelo Cavalgada Solidária à respectiva Instituição a título de doação, desde que tenha atingido, pelo menos, R$ 100,00 (cem reais) no trimestre calendário anterior. Caso não tenha atingido o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), o valor relativo à respectiva Instituição acumulará para os próximos trimestres calendários até que seja atingido o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais).
Ainda, da receita auferida pelo aplicativo Cavalgada Solidária, pelo menos 5% (cinco por cento) poderá ser destinado para alguma outra causa ou projeto escolhido pelos administradores do Cavalgada Solidária.
Aceite
A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Cavalgada Solidária é absolutamente indispensável para qualquer forma de utilização do Cavalgada Solidária e de documentos disponibilizados e Serviços prestados pelo Cavalgada Solidária.
Os Serviços do Cavalgada Solidária estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo certo que quaisquer atos realizados por pessoas não autorizadas estarão sujeitos às previsões legais pertinentes, em particular, artigos 166, I, 171, I e 180 da Lei n° 10.406/02.
A utilização do Cavalgada Solidária dar-se-á por meio de cadastro (login) do aplicativo. O cadastro de um Usuário no Cavalgada Solidária pressupõe que esse Usuário tem plena capacidade e plenos poderes para efetuar esse cadastro e que concorda, independente da efetiva utilização de Serviços do Cavalgada Solidária, em se vincular e cumprir os Termos. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro vinculado ao mesmo CPF ou CNPJ, ficando reservado ao Cavalgada Solidária inabilitar definitivamente todos os cadastros duplicados que venha a detectar por meio de seu sistema de verificação de dados.
Qualquer Usuário que tenha interesse em utilizar o Cavalgada Solidária deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência.
Regras de Uso Do Cavalgada Solidária
O usuário poderá formalizar seu cadastro no Cavalgada Solidária ao preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e, ao confirmar que leu estes Termos, declara e garante que essas informações são exatas, válidas, precisas e verdadeiras, e obriga-se a atualizar esses dados sempre que houver qualquer alteração sob pena de responder, civil e criminalmente, pela falsidade ou inexatidão desta declaração e pelo descumprimento desta obrigação assumida. O Cavalgada Solidária reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considerar pertinentes para confirmar os dados informados. O Cavalgada Solidária poderá recusar qualquer solicitação ou bloquear o cadastro de qualquer Usuário até que receba informações e documentos que considerar pertinentes para confirmar os dados informados, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas e sem que seja devida qualquer indenização, de qualquer natureza, pelo Cavalgada Solidária ao respectivo Usuário.
Práticas Vedadas e Sanções
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos: (i) manipular os preços dos Serviços anunciados; (ii) interferir nas transações entre outros Usuários; (iii) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo por meio de sessão de perguntas e respostas dos sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte; (iv) divulgar dados pessoais dos outros Usuários que venham a ter acesso por qualquer meio; (v) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Cavalgada Solidária e pela legislação vigente; e (vi) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Sem prejuízo de outras medidas, o Cavalgada Solidária poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação dos Serviços se: (i) o Usuário descumprir ou deixar de observar qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas do Cavalgada Solidária; (ii) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com culpa grave; (iii) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou caso qualquer informação fornecida por ele esteja em desacordo com estes Termos; (iv) o Cavalgada Solidária entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado ou possa causar qualquer dano a terceiros ou ao próprio Cavalgada Solidária; ou (v) em qualquer outra situação específica que o Cavalgada Solidária entenda pertinente, desde que o Cavalgada Solidária comunique o Usuário, via e-mail, com antecedência de 3 (três) dias e o Usuário deixe de atender à solicitação do Cavalgada Solidária ou não apresente justificativa razoável para tal comportamento. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Cavalgada Solidária, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. Para fins de esclarecimento, não será devida pelo Cavalgada Solidária ao respectivo Usuário qualquer indenização, compensação ou reembolso, de qualquer natureza, em razão da aplicação de qualquer das sanções acima previstas.
Não será permitida a criação de novos cadastros por Usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados conforme as previsões destes Termos.
Responsabilidades
Para fins de esclarecimento, o Cavalgada Solidária não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou óbitos, sofridos por um Usuário ou animal utilizado durante uma atividade, ou por vícios ou defeitos técnicos ou operacionais decorrentes de falhas, de qualquer natureza, na Internet ou nos sistemas ou servidores dos Usuários ou de terceiros, ou, ainda, em razão de caso fortuito ou força maior. Em nenhum caso o Cavalgada Solidária será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que qualquer Usuário possa sofrer em razão do uso do aplicativo. O usuário, patrocinadores, parceiros e apoiadores indenizarão o Cavalgada Solidária, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, dano, contingência, indenização, prejuízo, custo e/ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis e ônus de sucumbência) que venha a ser sofrido pelo Cavalgada Solidária em razão de demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades durante uso do aplicativo ou por seu descumprimento destes Termos e demais políticas, ou pela violação de qualquer legislação vigente ou, ainda, por atos, fatos, omissões de tal Usuário, de qualquer natureza, que sejam referentes a atividades desenvolvidas individualmente por tal Usuário, dentro ou fora do âmbito do relacionamento com o Cavalgada Solidária.
Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão “Cavalgada Solidária” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços do Cavalgada Solidária, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade exclusiva do Cavalgada Solidária e estão protegidos pela legislação nacional e internacional de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Cavalgada Solidária. O aplicativo Cavalgada Solidária poderá conter links para outros sites que não sejam de propriedade ou estejam sob sua responsabilidade. Não possuindo controle sobre esses sites, e não se responsabilizando por quaisquer conteúdos, práticas e serviços ofertados em tais sites, e não deve ser conspirado existente qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre o Cavalgada Solidária e esses sites e seus conteúdos.
Disposições Finais
O Cavalgada Solidária poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados e os novos A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas quaisquer exceções previstas na legislação de proteção ao consumidor.
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Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade (“Política”) aplica-se aos usos de todas as funcionalidades do Cavalgada Solidária, por meio do site do e seus subdomínios (“Site”) e do aplicativo Cavalgada Solidária disponível na Play Store do Google e na App Store da Apple. Esta Política deve ser analisada em conjunto com nossos Termos de Uso.
Por meio de tecnologias e ferramentas disponibilizadas no Cavalgada Solidária, o aplicativo oferece a seus usuários (“Usuário”), a possibilidade de escolha de uma instituição social (“Instituição Escolhida”) dentre as opções disponíveis no aplicativo Cavalgada Solidária a seu critério (“Instituições”). Após a escolha, o Usuário poderá registrar seu deslocamento de atividades equestres para somar quilômetros em favor da Instituição Escolhida, mediante autorização de uso de sua localização.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Cavalgada Solidária é condição para qualquer forma de utilização dos quilômetros.
Não venderemos os dados de nenhum usuário a terceiros.
Caso queira futuramente revogar seu consentimento em relação ao uso dos seus dados, basta excluir sua conta.
Coletamos o identificador único e modelo do seu dispositivo, além de dados de navegação dentro do aplicativo (quais partes do aplicativo você acessou) para, entre outras finalidades, analisar, customizar e melhorar a sua experiência de uso.
O usuário pode editar os dados ou deletar sua conta, visitando seu perfil ou por meio de contato via o e-mail [email protected]. Caso deseje ter acesso aos seus dados pessoais e de atividades, basta solicitar via o e-mail [email protected].